Com o objetivo de discutir a implantação e avaliar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Brasil Sem Miséria (Pronatec-BSM) em Minas Gerais, o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, aprovou nesta quinta-feira, 31, requerimento para realização de debate público sobre o tema. O evento acontece no dia 11 de novembro, a partir das 8h, na Assembleia Legislativa.
A audiência, solicitada à CPP pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas/MG), tem por objetivo orientar os municípios de Minas na pactuação da oferta de vagas e cursos do Pronatec/Brasil Sem Miséria para o próximo ano, além de avaliar a execução do programa no Estado ao longo de 2013 e definir a agenda de capacitação para a execução do Pronatec-BSM em 2014.

Pronatec-BSM
O Plano Brasil Sem Miséria, em parceria com o Ministério da Educação, coordena a oferta de vagas de qualificação profissional no âmbito do Pronatec. Os cursos, oferecidos gratuitamente, são de formação inicial e continuada visando a inserção no mercado de trabalho. Os beneficiários recebem alimentação, transporte e todos os materiais escolares. Maiores de 16 anos que estejam cadastrados ou em processo de cadastramento no Cadastro Único(CadÚnico) podem participar do programa.
A mobilização dos beneficiários, pré-matrícula e acompanhamento dos alunos fica a cargo da assistência social das prefeituras municipais e conta com o apoio dos governos estaduais.

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