O Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) garante transferências diretas de recursos para aplicação pelos municípios mineiros. A aplicação desses recursos chegou aos 88% dos valores totais em 2015, contra apenas 35% no ano anterior, mostrando resultados dos repasses regulares do Piso Mineiro da Assistência Social, do programa Qualifica SUAS e demais inovações introduzidas pela gestão do deputado André Quintão na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
 

Segundo balanço da SEDESE divulgado esta semana, dos R$ 86,7 milhões destinados ao FEAS no ano passado, R$ 76,3 milhões foram empenhados e aplicados em ações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) nas cidades, para o atendimento à população. No ano de 2014, o índice de aproveitamento foi de 35%. Dos R$ 78,4 milhões reservados ao FEAS, somente R$ 27,7 milhões foram empenhados.

 
O avanço foi possível graças, também, a mudanças na legislação. O decreto de nº 46.982, de 19 abril de 2016, do Governador, por exemplo, autorizou a aplicação dos recursos do Piso em despesas de custeio e investimento. Essa alteração permitiu que os gestores municipais apliquem os recursos do cofinanciamento estadual em todosos itens que se refiram à manutenção cotidiana dos serviços, despesas de custeio, pagamento de recursos humanos concursados, material, reforma e obras de acessibilidade nosimóveis onde é feito o atendimento à população.
 
Piso Mineiro 
 
A maior parte dos recursos do FEAS é destinada ao Piso Mineiro de Assistência Social. Como secretário, André garantiu que os 853 municípios mineiros recebessem integralmente os recursos do Piso pela primeira vez na história. Em 2015 foram transferidos R$54 milhões, em 12 parcelas mensais. Com a regularidade do repasse dos recursos, a execução das ações por parte dos municípios alcançou o índice de 92%.