11 de dezembro de 2020
MOVIMENTOS SOCIAIS
Moradores de Rua terão prioridade em política de habitação
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.475/18, que estabelece prioridade no desenvolvimento de programas habitacionais do Estado para pessoa em situação de rua. De autoria da Comissão de Direitos Humanos, o PL altera legislação da política habitacional e é uma recomendação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua. O deputado André Quintão participou do Fórum Técnico e é um dos autores da Lei que fixou as diretrizes da Política para a População em Situação de Rua. O PL segue agora para a sanção do governador.