Na votação do revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2020/2023) para o exercício de 2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Plenário da Assembleia, foram confirmadas as 57 emendas populares aprovadas na Comissão de Participação Popular. São emendas resultantes das propostas apresentadas por movimentos sindicais e demais entidades, no processo de discussão do PPAG, que este ano foi por meio de reuniões on line, mas ainda assim teve a participação de mais de 100 pessoas de 44 municípios de várias regiões do Estado. O deputado André Quintão destacou que a Assembleia estará vigilante para exigir a execução de todas as emendas do governo Zema e que o objetivo para 2021 é torná-las impositivas.

Entre as emendas aprovadas, estão recursos destinados à promoção dos já tradicionais Jogos Indígenas, para a implantação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CEDDH; para o pagamento da Bolsa Reciclagem, para apoio à Economia Popular Solidária, às Feiras de Agricultura Familiar, ao (Consea/MG), aos agricultores familiares, às Escolas Família Agrícola e à realização do Mucuriarte e do Festivale.

Controle social – Também foi aprovada emenda de entidades socioassistenciais, que prevê a transferência de ações de enfrentamento aos efeitos da Covid – como auxílios, atendimentos a idosos e população em situação de rua – da Sedese para o Fundo Estadual de Assistência Social. O objetivo é garantir o controle social.