O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 17, o Projeto de Lei nº 4.372/20, que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mantendo a última versão aprovada no Senado, que excluiu a destinação de 10% dos recursos, cerca de R$ 16 bilhões, para a educação privada, em favor das instituições das igrejas e do Sistema. O PL segue para a sanção presidencial.

O resultado foi uma vitória das oposições e da pressão de profissionais da educação. Agora, os recursos do Fundeb, que são públicos, irão para custeio das escolas públicas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, respeitando a idéia original do Fundo desde os governos do PT. A votação ficou em 470 votos a 15. Apenas o Partido Novo votou contra e ainda apresentou destaque, tentando incluir trecho já derrubado pelo Senado, mas foi rejeitado. Outra vitória é a reserva de 70% dos recursos para o pagamento de salários das escolas, sendo incluídos profissionais da educação e das áreas técnicas e administrativas. Assistentes Sociais e Psicólogos também foram incluídos.