O governo de Minas já pode ampliar a mão de obra e os serviços de saúde para o combate à pandemia de Covid-19, utilizando alternativas previstas na Lei 23.799/2021. A Lei, originária de PL aprovado na última semana pela Assembleia, de autoria do presidente Agostinho Patrus e que teve o deputado André Quintão como relator, foi sancionada nesta segunda-feira, dia 5, pelo governador. “Esperamos que o governo seja ágil na sua implementação”, afirmou André.

Mais médicos – Os contratados poderão prestar serviços em hospitais filantrópicos e privados conveniados com o SUS, além das unidades da rede pública do Estado. A Lei prevê a contratação de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham participado do Programa Mais Médicos, de aposentados da área da saúde, estagiários com supervisão de profissionais e voluntários. O governo tem que fazer, em até 15 dias, um cadastro para inscrição dos profissionais e gestão de sua alocação. Haverá também uma lista com informações sobre a necessidade de insumos e equipamentos, para facilitar o compartilhamento entre os municípios. São medidas que visam enfrentar os problemas de superlotação nos hospitais e falta de insumos.