No debate e prestação de contas da secretária Elizabeth Jucá, da SEDESE, na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 30, dentro do programa ASSEMBLEIA FISCALIZA, o deputado André Quintão cobrou ações do governo Zema. “Neste momento devastador da pandemia, é fundamental investir no apoio social às famílias”, afirmou. O deputado, que já foi titular da SEDESE no Governo Fernando Pimentel, destacou pontos relevantes:

. O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) deve ser integralmente aplicado no combate à pobreza. Em 2020, ele arrecadou R$ 743 milhões e, deste total, foram utilizados apenas R$ 128 milhões e, ainda assim, incluindo os recursos obrigatórios do Piso Mineiro da Assistência Social, repassados aos municípios.

. Minas precisa de um programa integrado de combate à pobreza e a Sedese tem uma responsabilidade estratégica. “É preciso compatibilizar renda complementar às famílias em situação de pobreza com os serviços socioassistenciais, potencializando assim o apoio e resultados” afirmou.

. O deputado explicou o Projeto de Lei em tramitação, de sua autoria e da deputada Beatriz Cerqueira, que institui o Programa Estadual de Renda – com uma renda complementar e uma emergencial. Há recursos para isso., afirmou. Basta vontade política do governador!

. Finalmente, André reiterou o pedido já feito à Secretaria da Saúde, entregue em mãos do secretário na segunda-feira, dia 29, sobre a urgência da vacinação de todos os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, que atendem as famílias na ponta e fazem a busca ativa.

O Orçamento do governo Zema para todas as responsabilidades da Sedese em 2020, foi ainda menor que o próprio FEM: R$ 528 milhões, sendo R$ 516 milhões efetivamente pagos, ou 0,5% do orçamento total do governo.