Audiência pública da Comissão de Educação realizada nesta quinta-feira, 26, tratou da contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede estadual. O deputado André Quintão, autor da Lei 16.683, de 2007, que prevê o acompanhamento social nas escolas, solicitou a audiência diante do novo quadro: a Lei Federal 13.935/2019, que instituiu as equipes multiprofissionais nas escolas, e o novo FUNDEB, que garante recursos para mantê-las. A audiência foi presidida pela deputada Beatriz Cerqueira.

A secretaria de Estado da Educação implantará um “projeto piloto”, com contratações por processo seletivo simplificado de 460 profissionais, sendo 230 de cada área, para atuarem nas escolas em duplas, informou a assessora na área de recursos humanos, Sandra Januária da Silva, na audiência. Ela disse que cada dupla deverá atuar em seis escolas.

Melhoria no processo ensino-aprendizagem

André destacou que o ideal são concursos públicos, que formam equipes permanentes, e solicitou ao governo que o processo seletivo simplificado tenha acompanhamento das entidades representativas da educação e dos profissionais. Participaram da audiência o Conselho Regional de Serviço Social (CRESSS/MG), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), e o Sindicado dos Trabalhadores da Educação (SindUTE). André cobrou agilidade do governo..

Há consenso sobre os benefícios das equipes multiprofissionais para a qualidade do ensino/aprendizagem, na mediação da participação da comunidade e da rede socioassistencial, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo, democrático e plural. “A permanência e o desempenho dos estudantes não estão ligados somente ao meio interno”, afirmou André.

Implementação nos municípios

“Formar e ampliar as equipes multidisciplinares é compreender a educação em sua forma ampla”, afirmou a presidenta do CRESS/MG Júlia Restori – presidenta do CRESS/MG. Ela disse que tem levado este debate às diversas regiões de Minas e alguns municípios já estão implementando a lei, entre outros, Uberaba, Uberlândia, Brasília de Minas, Pirapora, Montes Claros, Juiz de Fora, Passos e Belo Horizonte. Luís Henrique de Souza, do CRP, disse que esta inclusão tem que ser vista como investimento na educação e desenvolvimento integral humano, e não como custo. A coordenadora do SindUTE Denise de Paula Romão, destacou sua importância neste momento, para acolher e apoiar os alunos e as comunidades que viveram os dramas da pandemia e enfrentar seus impactos duradouros na educação.