O Estatuto da Juventude é o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (27). Além de instituir normas específicas destinadas à proteção dos direitos dos jovens, o PLC 98/2011 estabelece os princípios e as diretrizes das políticas públicas para esse segmento da população.

O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

O estatuto vem tramitando no Senado com ampla participação social e recebeu sugestões de representantes de órgãos de governo e organizações juvenis nas audiências públicas realizadas sobre o tema.

O secretário nacional da Juventude do PT, Jefferson Lima, participou da segunda audiência pública realizada no último dia 12 de março, em Brasília. A terceira audiência foi realizada no dia 15 deste mês em Porto Alegre.

Jefferson Lima destacou a importância do Estatuto da Juventude, cujo conteúdo aponta diretrizes e avanços eficazes para a efetivação de políticas públicas para a juventude brasileira.

No entanto, ele ressaltou ser necessário que a Casa acelere o processo de tramitação do Estatuto.“Precisamos avançar e consolidar a aprovação deste Estatuto que vem para regulamentar as políticas públicas para a juventude brasileira”.

Fonte: www.pt.org.br