A Assembleia Legislativa definiu as novas composições das Comissões Permanentes e Extraordinárias esta semana. A Comissão de Participação Popular, reunida na terça-feira, 26, reelegeu o deputado André Quintão para a presidência, tendo como vice a colega de partido Maria Tereza Lara. As reuniões da CPP acontecerão sempre às quintas-feiras, às 14h30, no auditório. André agradeceu a confiança dos colegas e destacou os grandes temas que deverão direcionar os trabalhos da Comissão em 2013, além, é claro, de recepcionar as sugestões e demandas das entidades, movimentos sociais e cidadãos:

• garantir a execução das 153 emendas populares incorporadas ao PPAG e Orçamento;

• o fim dos lixões, com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis;

• a universalização do acesso à água no semiárido mineiro;

• quilombolas e indígenas
  

• desdobramentos do Seminário “Pobreza e Desigualdades”, como o pagamento do Piso da Assistência Social a todos os municípios mineiros;

O ponto alto deverá ser a realização de um grande Seminário sobre boas práticas de participação popular no Legislativo, inclusive internacionais, marcando o aniversário de 10 anos de instalação da CPP na Assembleia.

Comissão das Águas

Além de reconduzido à presidência da Comissão de Participação Popular, André permanece membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela qual passam todos os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A CCJ se reúne às terças-feiras, às 10 horas.

Neste semestre, será criada uma Comissão Extraordinária que tratará da questão das águas em Minas Gerais. André integrará a Comissão, dedicando-se especialmente à defesa da universalização do acesso à água no semiárido mineiro, onde inúmeras comunidades não têm água tratada sequer para o consumo. A Comissão será presidida pelo deputado Almir Paraca (PT).