A precarização das condições de trabalho dos profissionais da assistência social foi um dos problemas levantados durante reunião sobre a nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas 2012), na tarde desta quinta-feira, 23, em Ubá, que sediou a reunião da Zona da Mata. Esta foi a última de uma série de seis audiências da Comissão de Participação Popular propostas pelo deputado André Quintão para discutir a nova NOB-Suas. Foram realizadas reuniões em Passos, Montes Claros, Diamantina e Governador Valadares. Um debate público no Plenário da ALMG na próxima segunda-feira (27) encerra esta série de discussões.

No painel “A nova NOB 2012 – Gestão do trabalho e organização dos trabalhadores do Suas”, teve apresentação da diretora da unidade de Juiz de Fora do Conselho Regional de Serviço Social, Patrícia Teixeira Groppo de Oliveira. Ela explicou que o trabalho do órgão está focado em três aspectos fundamentais: superação da precarizacao do trabalho; promoção de capacitação continuada dos trabalhadores; e garantia de gestão participativa e com controle social. Patrícia citou baixos salários, carga horária elevada e a inexistência de políticas para atender às demandas dos usuários são fatores que levam à rotatividade dos profissionais. “Precisamos de concurso público, de salários condizentes com uma jornada de 30 horas e de garantias de condições técnicas e éticas para trabalhar”, afirmou.

Valorização profissional – Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado André Quintão citou o salto de valorização pelo qual passou a assistência social nos últimos dez anos. “Atualmente são quase 6 mil municípios que aderem ao Suas em todo o País. Passamos por uma expansão e normatização da política de assistência social. Precisamos lutar cada vez mais contra a precarização dos trabalhadores”. Lembrou que a nova legislação permite o pagamento de pessoal com os recursos do SUAS, o Piso da Assistência Social e os recursos federais.

A secretária adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valéria Maria de Massani Gonelli, explicou a divisão em três blocos de financiamento que a nova NOB-SUAS prevê: norma prevê. Ela também mostrou que o planejamento e as metas são condicionados ao uso dos aplicativos dos sistemas de informação para elaboração, planejamento e acompanhamento do pacto. De acordo com a secretária nacional, o recurso nacional destinado à assistência social passou de R$ 6 bilhões em 2003 para R$ 54 bilhões em 2013.

O Piso da Assistência Social é disponibilizado de acordo com o preenchimento do Plano de Serviço, formulário em que os gestores municipais fazem a previsão do atendimento para serviços e benefícios cofinanciados pelo Estado.