Na Comissão Especial que sabatinou Gustavo Horta Palhares, indicado pelo Governo do Estado para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o deputado André Quintão apresentou três questionamentos, que considera fundamentais para a gestão da RMBH e se referem a gargalos relevantes.

Mineração – O deputado defendeu que é preciso haver uma ação metropolitana em relação às questões minerária e imobiliária, ou seja, limites, garantia da proteção de nascentes, da preservação de áreas verdes, etc., sobre as quais há diversos Projetos de Leis em tramitação na Assembleia Legislativa. Para André, sendo questões de impacto direto na vida de todos os moradores da RMBH e mesmo do Estado, não devem ficar a cargo de cada município isoladamente, considerando-se inclusive, o forte poder das mineradoras.

Resíduos Sólidos – André citou, em seguida, a PPP (Parceria Público Privada) que o Governo do Estado propôs para a gestão dos resíduos sólidos de 48 municípios da RMBH e do Colar Metropolitano, com pelo menos dois problemas graves, em sua avaliação: prevê incentivos mínimos à coleta seletiva e deixa aberta a possibilidade de incineração.“A incineração queima produtos recicláveis, conforme denuncia o Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Perdem os catadores e os produtos não voltam à cadeira produtiva, de forma sustentável, gerando apenas lucro para a concessionária”, afirmou o deputado, lembrando que a Comissão de Participação Popular realizou audiência pública sobre o tema e já tramita na Assembleia Projeto de Lei apresentado em conjunto por ele e pelo presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, proibindo a incineração em todo o Estado.

Mobilidade Urbana –André mencionou, também, a mobilidade urbana, cujo debate é prioridade da Assembleia este ano. Para o deputado, é urgente a contribuição da Agência RMBH para buscar garantias de transportes públicos de qualidade e rapidez, já que milhares de pessoas na RMBH trabalham em um município e moram em outro.

Gustavo Palhares, que já é hoje chefe-de-gabinete da Agência RMBH, informou que, entre os projetos do órgão, já está aprovado, com execução da UFMG, o macrozoneamento da RMBH, com previsão de conclusão em outubro de 2014. A Comissão Especial terá nova reunião na terça, dia 11, quando será lido o parecer da sabatina, para ser votado em Plenário depois.