Projeto de Lei do Governador, alterando os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, e a Lei 19.555/2011, que autorizou a supressão de hectares da Estação Ecológica de Arêdes, foram debatidos esta semana na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, com a participação de ambientalistas que reclamaram mais informações à população sobre as duas medidas. O deputado André Quintão participou da audiência pública.

O parque se localiza nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, no Sul de Minas. A  Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito foi alterada para a execução de obras de ligação viária entre os complexos minerários Pico, no próprio município, e Fábrica, em Ouro Preto, para restringir o tráfego de minério da BR-040. O desafogamento das carretas foi considerado positivo.

Ações verticalizadas

O deputado André Quintão entende que faltam esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Governador. Para o coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães, pede um relatório técnico com justificativas socioambientais e uma lista das áreas que serão desapropriadas, inclusive as pousadas, uma vez que há riscos de que o projeto favoreça ocupações irregulares, em vez de garantir maior proteção à área.

Já o coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas, Marcos Paulo de Souza Miranda, disse que as unidades de conservação estão em situação grave e acusou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) de pouco diálogo e verticalização nas decisões, que são tomadas sem ouvir os órgãos envolvidos. Os participantes defenderam o geoprocessamento das áreas, utilizando-se os avanços tecnológicos para melhor conhecimento do problema. Há, inclusive, comunidades tradicionais inseridas no espaço, informaram. A Comissão solicitará ao IEF uma expedição de campo ao Parque da Serra do Papagaio, com a participação de técnicos e demais interessados, bem como o fornecimento da lista de previsão de desapropriação.