Começam hoje, as inscrições para a série de audiências que a Assembleia de Minas promoverá para o monitoramento de políticas públicas do Estado. As inscrições poderão ser feitas na internet, por meio do Portal da Assembleia; pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte); ou ainda por fax, com a ficha de inscrição, que deverá ser solicitada pelo telefone (31) 2108-7800, das 8 às 19 horas.

As inscrições se encerram sempre às 10 horas do dia útil anterior a cada uma das 20 audiências públicas programadas. As duas primeiras acontecem no próximo dia 27 e a programação se estenderá até 25 de setembro, cada encontro dedicado a um tema, sempre no mesmo local, o Auditório da ALMG. Mas a abertura oficial será em 21 de agosto, às 14 horas, no Plenário.

Na abertura, está prevista a apresentação do portal Políticas Públicas ao seu Alcance, criado pela equipe técnica da Assembleia, além da entrega, aos presidentes das comissões permanentes, do relatório de sugestões recebidas nos encontros regionais de prestação de contas, realizados no início do ano. A importância das ações é destacada pelo presidente Dinis Pinheiro (PSDB). “A Assembleia de Minas tem aperfeiçoado cada vez mais seu sistema de comunicação, para cumprir seu papel de verdadeiro interlocutor da sociedade, ou seja, de ser o poder e a voz do cidadão”, aponta.

Dinis lembrou ainda da interiorização cada vez maior das ações da ALMG, que ganharam novo impulso em 2013. “Conseguimos atingir aproximadamente 400 cidades mineiras, por meio de 20 encontros regionais nos quais foram recolhidas mais de 1.300 sugestões”. E o portal de políticas públicas possibilitará, segundo o parlamentar, uma interação ainda maior da Assembleia com o cidadão comum, esteja onde estiver.

SOLENIDADE – A abertura oficial das audiências de monitoramento terá ainda pronunciamento da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que falará sobre a execução das políticas públicas do Estado em 2013. O evento terá ainda a palestra “Poder Legislativo e Políticas Públicas”, com a professora Fátima Anastasia, mestre em Ciência Política pela UFMG e com doutorado e pós-doutorado sobre o mesmo tema. Logo depois, haverá debate.

Pelo cronograma de atividades, neste mês, serão realizadas duas audiências públicas, sempre às 9h30 e às 14h30, nas seguintes datas: 27 (Meio Ambiente e Saneamento pela manhã e Assistência Social à tarde), 28 (Administração Pública e Finanças Públicas/Trabalho, Emprego e Renda), já em setembro, dias: 3 (Defesa do Consumidor/Municípios, Desenvolvimento Regional e Política Fundiária), 4 (Saúde Pública/Drogas), 10 (Energia e Mineração/Educação), 11 (Segurança Pública/Ciência e Tecnologia), 17 (Transporte e Trânsito/Esporte e Lazer), 18 (Direitos Humanos/Cultura), 24 (Agropecuária/Indústria e Comércio) e 25 (Pessoa com Deficiência/Turismo).

PARTICIPAÇÃO POPULAR – O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), destaca a importância do envolvimento da sociedade no monitoramento das políticas públicas, processo que começou em 2003, período em que o Estado tem obtido avanços importantes em todas as áreas. Segundo ele, as audiências também permitem que a sociedade interfira diretamente nas ações. “O monitoramento permite a correção de rumos, que se acelere alguma iniciativa, durante o ano. Cumpre também um importante papel para a revisão do PPAG. É uma forma de integrar as comissões da Assembleia e de a sociedade acompanhar as políticas públicas”, explica.

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