Moradores de Santa Tereza temem descaracterização do bairro
A reunião foi realizada no Clube Oásis, no bairro Santa Tereza, na Capital, atendendo a demanda da comunidade – Foto: Raíla Melo
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por intermédio do seu presidente, deputado André Quintão (PT), participou, na noite desta quarta-feira (11/9/13), de audiência da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de discutir a destinação do Mercado Distrital de Santa Tereza, desativado há seis anos. A reunião foi realizada no Clube Oásis, localizado no próprio bairro, atendendo a demanda da comunidade.
Preocupados com a descaracterização do bairro, de perfil residencial e cultural, movimentos sociais discordam da proposta defendida pela Prefeitura, de entregar o local para a construção de uma escola profissionalizante a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Lideranças comunitárias questionaram parecer do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que altera as regras de uso da quadra do antigo Mercado Distrital de Santa Tereza para a instalação da escola profissionalizante administrada pelo Senai, voltada para a formação de mão de obra para a indústria automotiva.
Os representantes dos movimentos sociais presentes à reunião repudiaram o projeto, por entenderem que ele fere a legislação que transformou o bairro em Área de Diretrizes Especiais (ADE), com o objetivo de preservar o seu perfil original. Além disso, denunciaram que o empreendimento configura a apropriação de um bem público pela iniciativa privada e questionaram a falta de transparência no processo. Eles alegaram, ainda, que no local já funciona a Escola Estadual Pedro Américo.
A reunião foi conduzida pelo vereador Pedro Patrus (PT), que também manifestou a sua preocupação com a necessidade de preservação da região e o risco de uma intervenção radical no bairro, que fica na região Leste da Capital. O vereador Gilson Reis (PCdoB) ressaltou o aspecto simbólico do mercado distrital e do próprio bairro de Santa Tereza e defendeu “uma perspectiva humana para Belo Horizonte”. Ele exigiu também que a Prefeitura convoque a Conferência Municipal de Política Urbana ainda este ano, atendendo o que determina a legislação.
A arquiteta e urbanista Carine Gonçalves Carneiro, representante do Movimento Salve Santa Tereza, denunciou o empreendimento como um avanço da iniciativa privada sobre um próprio público, num processo que qualificou de “opaco, sem transparência e sem participação popular”. “Nenhum de nós é contrário à escola, ao ensino profissionalizante e à educação”, disse. “Somos contrários à forma como esse empreendimento está sendo conduzido pela Prefeitura, sem transparência e sem participação popular”, afirmou.
O advogado Luiz Fernando Vasconcelos, do Coletivo Margarida Alves, também integrante do Movimento Santa Tereza, disse que o bairro está sofrendo ataques frontais à ADE. “Os princípios do Estatuto da Cidade estão sendo feridos de morte”, acusou. Segundo ele, as alterações na ADE não podem ser feitas pelo Compur, mas por mudanças na legislação municipal. Ele denunciou as tentativas de transformar Santa Tereza em um bairro de transição, verticalizado. “Santa Tereza está mobilizada, e não vai aceitar que a ADE seja furada. Esse modelo em curso é um modelo de gestão de cidade-empresa, que relega a segundo plano o cidadão. A cidade deve ser gerida por nós, seus cidadãos, e não pelo capital especulativo”, afirmou. “O mercado está abandonado exclusivamente por incompetência da Prefeitura, que não acolheu a proposta da comunidade de fazer no local um espaço cultural”, finalizou.
Deputado defende preservação do bairro
O deputado André Quintão discorreu sobre a importância da ADE de Santa Tereza, cuja discussão acompanha há 18 anos. “Não foi fácil aprovar essa ADE, pois havia forças que entendiam que ela iria desvalorizar o bairro”, disse. Segundo ele, Santa Tereza foi a primeira localidade de Belo Horizonte a ter uma ADE aprovada. “O bairro tem uma vocação cidadã”, disse o parlamentar, criticando a proposta defendida pela Prefeitura. Segundo ele, uma escola profissionalizante para atender a indústria automotiva ficaria mais bem localizada próxima às instalações da Fiat, em Betim, e não num bairro de vocação cultural como Santa Tereza.
O parlamentar condenou também o projeto de verticalização do bairro e da cidade, argumentando que se a ADE de Santa Tereza for descumprida, abre-se precedente para outros empreendimentos e outras flexibilizações que vão contribuir para descaracterizar cada vez mais a cidade.
André Quintão declarou seu respeito pelos que defendem a implantação de escola profissionalizante, mas defendeu a manutenção da Escola Estadual Pedro Américo, com a garantia de vagas para os estudantes da região e a preservação do emprego dos profissionais de educação que lá trabalham. Na sua opinião, o espaço do Mercado Distrital de Santa Tereza deve ser reaproveitado como centro cultural, de gastronomia e de lazer, de forma a garantir a vocação do bairro.
PBH diz que nada será feito sem aval da comunidade
Em resposta, Ricardo Cordeiro Costa, representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, esclareceu que existe um convênio entre a Prefeitura, a Fiemg e o Senai, com o objetivo de criar diversas escolas profissionalizantes em Belo Horizonte. Por esse projeto, a Prefeitura se compromete a ceder terrenos, que têm que ser grandes e em locais de fácil acesso. Ele observou que o Senai é uma instituição privada, mas sem fins lucrativos e com objetivos públicos. “O Senai está de posse do terreno, mas não está realizando obras, só conservando”, disse, acrescentando que o projeto ainda vai ser elaborado e em seguida analisado pelo Compur, e que nada será feito sem o aval da comunidade, o que foi reafirmado também pelos representantes do Senai e da Fiemg.
O representante da secretaria garantiu ainda que houve reuniões regionais abertas à participação popular, inclusive com a presença do prefeito, para discutir o projeto. Segundo ele, nada, por enquanto, é definitivo. “O que temos hoje é um estudo preliminar, e a única indicação prevista é a de atender reivindicação da comunidade no sentido de se criar uma área de lazer coberta”, disse, acrescentando que o Compur tem competência legal para isso. “O que se está discutindo aqui é a possibilidade de acolher uma escola de formação para jovens, e o assunto será discutido com a comunidade”.
O diretor regional do Senai-MG, Lúcio José de Figueiredo Sampaio, disse que a escola é um investimento da ordem de R$ 20 milhões, e que se a comunidade não tiver interesse, ela será implantada em outro local da cidade.