CCJ aprova criação do Fundo Estadual do Idoso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.189/13 que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. O projeto, de autoria do governador, tem o objetivo de garantir recursos para financiar políticas destinadas aos idosos.
O deputado André Quintão, relator do PL, apresentou um novo texto com alterações técnicas e sugeriu o encaminhamento, pelo governador, de novo substitutivo sobre as alterações propostas quando a matéria estiver tramitando na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A proposição obedece à determinação da Constituição Estadual, em que o Estado deve promover condições que assegurem amparo à pessoa idosa em relação a sua dignidade e bem-estar.
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