Com o objetivo de verificar as condições físicas atuais do Mercado Distrital do bairro Santa Tereza, a Comissão de Participação Popular (CPP) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizaram na manhã desta segunda-feira, 30, uma visita técnica ao local.

O espaço, visado pela Prefeitura para se tornar um centro profissionalizante automotivo a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), é protegido pela legislação que transformou o bairro em Área de Diretrizes Especiais (ADE).

Na ocasião da visita, foi verificado o armazenamento de material de construção, placas externas e internas com a assinatura do Sesi/ Senai/ Fiemg, além da limpeza do local (fechado há 6 anos). O secretário ajunto de Gestão Compartilhada da Prefeitura de Belo Horizonte, Pier Senesi, confirmou que existe um Termo de Cessão de Uso, com um prazo de 20 anos, que permite a intervenção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) no local.

O presidente da CPP, deputado André Quintão, questionou a flexibilização da ADE e cobrou maior transparência da Prefeitura na condução do processo. “Moradores do bairro cobram do poder público a transformação do espaço em um centro cultural, de gastronomia e de lazer garantindo desta forma a vocação do bairro”, ressalta André.

O deputado afirma que será solicitado ao Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a interdição das obras até que o caso seja melhor avaliado e discutido com moradores do bairro.

Além da ocupação de uma área superior à permitida pela ADE e da ampliação no fluxo de pessoas no bairro, moradores, autoridades e entidades civis questionam a apropriação de um bem público pela iniciativa privada e o possível fechamento da Escola Estadual Pedro Américo (ao lado do Mercado Distrital).