Depois de dois dias de intenso trabalho, a Comissão de Participação Popular (CPP) emitiu parecer sobre as 164 propostas de ação legislativa (PLEs), originárias de sugestões da sociedade, apresentadas durante as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-15. Ao todo, 132 proposições foram acolhidas gerando 42 emendas ao orçamento, 50 emendas ao Plano Plurianual e 154 requerimentos.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se as que buscam o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma e a ampliação de escolas-família agrícolas (EFAs), o apoio à comercialização da economia popular solidária, bem como a conservação e a revitalização de bacias hidrográficas. Além destas, a comissão aprovou duas proposições que têm como tema o combate ao tráfico de pessoas, a ampliação de verbas do programa Bolsa Reciclagem e a proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

As PLEs foram apresentadas durante 11 audiências públicas de revisão do PPAG 2012-2015 realizadas em cinco regiões de Minas, incluindo a capital. As propostas aprovadas seguem agora para avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).