Bloco Minas Sem Censura busca medida para proteger recursos do Funpemg
Deputados do Bloco Minas Censura (PT, PMDB e PRB) e representantes de sindicatos dos servidores públicos de Minas Gerais se reuniram na última quarta-feira, às 17 horas, com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno para discutir medidas para proteger os recursos do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) do uso irregular pelo governo de Minas.
Na ocasião, o promotor Eduardo Nepomuceno informou a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). “Podemos aproveitar a ação judicial que já temos em andamento e pedir também uma medida cautelar para a proteção desse recurso”, garantiu. Ainda de acordo com o promotor, será discutido com o Ministério Público Federal a possibilidade de uma ação conjunta dos dois órgãos.
De acordo com o deputado André Quintão, que compõe o Bloco, a oposição esgotará todas as possibilidades a fim de proteger os recursos provenientes do fundo de previdência dos servidores. “Apesar de sermos minoria na Assembleia, estamos empenhados na luta para barrar essa atitude prejudicial aos interesses do funcionalismo mineiro”, afirma André.
Projeto sancionado
O diário oficial Minas Gerais publicou no último sábado, 6, a Lei Complementar 131/13, que extingue o Funpemg transferindo seus recursos, estimados em R$ 3,2 bilhões, para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip).
A lei, proposta pelo governador de Minas, tramitou na Assembleia de Minas sob forte oposição do Bloco Minas Sem Censura, que chegou a obstruir votação por mais de 16 horas seguidas. Com a sanção da lei, o regime próprio de previdência em Minas Gerais passa a ser custeado por dois fundos: o Funfip, no regime de repartição simples; e o Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funprev), no regime de capitalização.
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