13 de dezembro de 2013
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Iniciada discussão de projeto sobre auxílio-moradia

Durante reunião ordinária realizada na última quinta-feira, 12, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais começou a discutir o Projeto de Resolução (PRE) 4.784/13, da Mesa da Casa, que modifica as regras de pagamento do auxílio-moradia aos deputados. Nessa fase, o PRE recebeu oito propostas de emendas e de um substitutivo, algumas propondo a extinção total do benefício.

De acordo com o projeto original, fica vedado o pagamento do auxílio-moradia a parlamentar proprietário de imóvel residencial na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto prevê ainda que o benefício será pago na forma de ressarcimento e proíbe o reembolso de despesas com o pagamento de condomínio, energia, gás, água, reformas, impostos e taxas. O valor previsto é de 75% do auxílio-moradia dos deputados federais, ou seja, R$ 2.850.

Para o deputado André Quintão, que optou por não receber o auxílio-moradia, “não é justo este tipo de benefício para parlamentares com domicílio eleitoral na Grande BH”.

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