Com presença da presidenta Dilma Rousseff, o autor da 1ª Lei Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Brasil, deputado André Quintão, recebeu o reconhecimento Mérito CNAS – Prêmio Egli Muniz. A premiação foi conferida na última segunda-feira, 16, durante a IX Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.

Instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Mérito selecionou cinco atuações relevantes e de interesse público para a política da área nas seguintes categorias: Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Usuários (as) do Suas; Lei do Suas estadual; Sistema de Justiça.

Além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representada pelo deputado André Quintão, foram premiados o Conselho Estadual do Ceará, o Conselho Municipal de Santos, o Movimento Nacional das Populações em Situação de Rua, e o promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima.

Com forte atuação na área de assistência social, André é responsável pela realização de seminários, discussões técnicas, audiências e debates públicos em todo o Estado. “Em virtude desse trabalho, da lei do Suas e das emendas populares, além do contato constante com os conselhos de assistência social, trabalhadores, militantes sociais e entidades da sociedade civil, fizemos uma virada na trajetória da Assembleia em relação à assistência social. Dessa forma, saímos do trabalho nefasto do assistencialismo, voltando-nos para a formulação de políticas públicas que possibilitaram a criação de um espaço de interlocução com a sociedade civil.

A 1ª Edição do Mérito CNAS é uma homenagem a professora Egli Muniz, importante colaboradora no Conselho Nacional de Assistência Social.

Pronunciamento

Em sessão plenária realizada na última terça-feira, 17, André falou sobre a ampliação das políticas públicas de assistência social e suas consequências para o desenvolvimento do país, além de ressaltar o reconhecimento do CNAS ao trabalho realizado no âmbito da Assembleia de Minas.

Na ocasião, André destacou políticas importantes executadas no período de implantação do Suas: o fortalecimento do Cadastro Único como referência para um conjunto de políticas públicas sociais; a expansão dos programas de transferência de renda; o Benefício de Prestação Continuada; os programas Bolsa Família e Luz para Todos; as políticas de fortalecimento da agricultura familiar; e a expansão das oportunidades na educação tecnológica e superior.

“Esse conjunto de políticas e programas fez com que pudéssemos hoje comemorar a saída de mais de 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Em 2002, o orçamento destinado à assistência social era próximo de 10 bilhões; hoje, esse número chega a 68 bilhões, entre recursos aplicados em serviços socioassistenciais e programas de transferência de renda”, avaliou André.

De acordo com André, a grande extensão territorial de Minas Gerais tem reflexos em comunidades ainda longe das políticas públicas inclusivas. “Devido ao grande número de cidades, precisamos fortalecer a implantação do Suas nos municípios de Minas, garantindo o repasse para as equipes técnicas e fortalecendo a Proteção Social Especial às famílias que já tiveram seus direitos violados. Para isso, estamos empenhados em desenvolver políticas públicas e emendas ao orçamento e ao plano plurianual a fim de que o Estado avance nesse sentido”, concluiu.