O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nessa quinta-feira, dia 19, a Lei Orçamentária de 2014 e o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012/2015) incluídas as emendas populares resultantes das audiências públicas realizadas no Estado. Este ano, a Comissão de Participação Popular (CPP) analisou 164 propostas e aprovou 132, gerando 42 emendas ao orçamento e 50 emendas ao PPAG.

Para o deputado André Quintão, presidente da CPP, a pluralidade das emendas aprovadas, contemplando as diversas áreas das políticas públicas, revela o contínuo amadurecimento da participação popular no debate das leis orçamentárias.

Durante três semanas, foram realizadas 15 audiências em todo o Estado, sendo 11 na Capital e quatro em diferentes regiões de Minas. Lideranças de sindicatos, ONGs, conselhos, movimentos sociais, agentes públicos e sociedade civil, tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas de mudanças no planejamento do Estado em relação às políticas públicas.

Além das emendas, 154 requerimentos resultantes das propostas populares serão encaminhados aos órgãos públicos pela Assembleia.

Confira, na próxima edição do nosso Boletim Eletrônico, o quadro com as áreas contempladas e as principais emendas.