A Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou no dia 27 de fevereiro a realização de uma audiência pública para discutir o funcionamento da Vara Especializada em julgar crimes contra Crianças e Adolescentes, com especial atenção à metodologia do Depoimento Sem Dano.

O formato da audiência, e a data, serão definidos em comum acordo com Conselho Regional de Serviço Social e Núcleo de Assistentes Sociais do Judiciário, que demandaram a realização do debate. O deputado André é o autor da emenda que cria a Vara Especializada na Lei de Organização do Judiciário. Na sua opinião, a instalação da Vara Especializada é uma antiga, e justa, reivindicação do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, a sua implantação deve aprofundar o debate sobre a metodologia do seu funcionamento, questionada pelo Conselho Federal de Serviço Social, e principalmente, pelos profissionais assistentes sociais que atuam no cotidiano do Judiciário.

“É fundamental que dialoguemos com as instâncias do Judiciário e com as entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente para esclarecermos o nosso papel como Assistentes Sociais, e as nossas atribuições no atendimento e defesa das crianças e adolescentes no âmbito do judiciário”.