23 de maio de 2014
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CPP aprova os requerimentos propostos na audiência pública do dia 16 de maio
Na quarta-feira (21), a Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou requerimentos resultantes da audiência pública sobre a implantação da sala de audiências especiais e a utilização da metodologia “Depoimento Sem Dano” (DSD), no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.
As solicitações tratam da retomada do Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG) envolvendo as entidades profissionais e de defesa dos direitos da criança e do adolescente, com a suspensão da implantação das salas de audiência, e encaminhamento de ofícios com pedido de discussão ampliada sobre a metodologia Depoimento sem Dano pelos Conselhos Nacional e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foram aprovados, ainda, requerimentos para a realização de visita da CPP, e dos órgãos convidados da audiência do dia 16, à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG, que não pode estar representada na audiência, além do envio das Notas Taquigráficas à essa Coordenadoria e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.