A Constituição Federal diz que é obrigação da União, Estados e Municípios garantir à população o direito a moradia digna. Nos últimos anos, contudo, em Minas Gerais, esse encargo tem sido fortemente concentrado no governo federal. De 2009 para cá, o governo estadual investiu em habitação popular, para famílias com renda de até três salários mínimos, pouco mais de 10% das aplicações feitas pelo programa Minha Casa Minha Vida para famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil.

Segundo o Ministério das Cidades, responsável pela gestão do Minha Casa Minha Vida, o programa já investiu desde o lançamento pelo governo Lula em 2009 cerca de R$ 6,1 bilhões em habitação para a faixa de renda mais baixa. Foram contratadas nesse período 131.021 unidades habitacionais. Nessa modalidade, há um forte subsídio no financiamento, com prestações entre R$ 50 a R$ 80 por mês para habitações de dois quartos.

Uma consulta ao Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais mostra que nos mesmos cinco anos e meio, o Estado aplicou apenas R$ 638,5 milhões na construção de habitações de interesse social para famílias com renda de até três salários mínimos. O valor inclui pagamento de comissões, taxa de administração e outras compensações à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), gestora do Fundo Estadual de Habitação (FEH).

Outras faixas

Se forem consideradas as outras faixas de renda do programa, o Minha Casa Minha Vida já investiu R$ 21,8 bilhões em Minas Gerais desde 2009. Em moradias para famílias com renda bruta mensal entre R$ 1,6 mil e R$ 3.275, que também são beneficiadas com subsídio nos financiamentos, o programa já contratou a construção de 175.252 unidades habitacionais, com investimento de R$ 13,4 bilhões.

Para a faixa de renda bruta entre R$ 3.285 mil e R$ 5 mil mensais, financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Minha Casa Minha Vida já aplicou R$ 2,2 bilhões na contratação de 27.874 unidades habitacionais desde 2009.

Além de convênios com prefeituras, o Minha Casa Minha Vida apoia projetos da própria Cohab Minas e de associações e cooperativas. No interior de Minas, por exemplo, já foram contempladas cerca de 1,1 mil unidades habitacionais projetadas por associações, com desembolso do programa no valor de aproximadamente R$ 45 milhões.

Fonte: PT-MG