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Nesta quarta-feira aconteceu o segundo  dia das audiências públicas para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 promoveu a apresentação e discussão de propostas nas Redes de Saúde, Desenvolvimento Social e Proteção, Ciência e Tecnologias e Identidade Mineira. Sob a coordenação da Comissão de Participação Popular (CPP), as audiências públicas permitem avaliar a execução das ações e programas previstos no PPAG e discutir a proposta de revisão do plano para o ano seguinte. Em cada reunião, gestores dos projetos estruturadores apresentam a execução orçamentária de ações e programas, os resultados alcançados e dificuldades que precisam ser superadas. Também são divulgadas as metas estipuladas e os recursos alocados para cada um desses projetos.

Gestores apresentam investimentos na área da saúde

Durante a reunião conjunta entre a CPP e a Comissão de Saúde realizada na manhã desta quarta-feira o gerente do Processo Estratégico Saneamento Básico da Copasa, Valter Zschaber Júnior, e o presidente da Copasa Serviços Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Frank Deschamp, detalharam os projetos de saneamento básico que vêm sendo desenvolvidos pelas duas empresas, com suas metas de investimentos para 2014 e 2015.

O gerente do projeto Saúde em Casa, Wagner Fulgêncio Elias, detalhou programas de atenção primária, ressaltando a ampliação, a construção e o fortalecimento de unidades de saúde. Destacou ainda que em 2015 deverão estar em atuação 4.397 equipes do Programa Saúde da Família. Ele também ressaltou a qualificação das unidades regionais e o desenvolvimento do prontuário eletrônico.

Cidadãos fazem cobranças

Bruno Alves Chaves, do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual, questionou a ausência de uma política estadual de saúde voltada ao atendimento da comunidade LGBT. Ele destacou especificidades desse segmento da população que exigem um atendimento mais estruturado e direcionado. E lembrou que já existe uma política nacional em vigor, que já é operacionalizada em Estados como o Rio de Janeiro. Ele solicitou que o Governo do Estado ouça as entidades representativas dessa comunidade ao organizar essas políticas públicas.

População pode apresentar sugestões para aprimorar políticas públicas

Os cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar os diversos projetos estruturadores do PPAG. Todas as propostas populares, apresentadas nas audiências públicas ou também por meio do Portal da Assembleia, são analisadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Se acatadas, elas podem ser convertidas em emendas aosProjetos de Lei (PLs) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2015, e 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.

Inscrições – Para participar das audiências de revisão do PPAG, os interessados podem se inscrever presencialmente, no dia de cada reunião, na ALMG; ou pelo Portal da Assembleia, até as 16 horas do dia útil anterior a cada audiência pública. As inscrições são gratuitas e o cidadão pode optar por participar de uma ou de várias audiências de revisão. Outras informações sobre inscrições podem ser obtidas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone (31) 2108-7800.

Informações: ALMG