Questionamentos sobre a execução orçamentária da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção foram feitos por membros de conselhos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil na última quarta-feira (05) durante audiência de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental. As propostas e metas para o desenvolvimento de ações para 2015 foram apresentadas pelos gestores na reunião em conjunto das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos.

Membro da Comissão da Verdade no Estado, Betinho Duarte disse ser fundamental que o próximo governo do Estado realize ações para valorizar a memória, a verdade e a justiça, “ainda mais agora que pessoas estão indo às ruas pedindo que a ditadura militar volte. É um absurdo isso!”, ressaltou. Dentre as ações sugeridas, está a transformação da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em BH num Centro de Memórias. Atualmente, no local se encontra uma delegacia. “Precisamos disso definitivamente. Não é possível que lá hoje seja uma delegacia antitóxicos. Em honra daqueles que morreram, o local precisa ser transformado, para que ninguém se esqueça do que lá ocorreu”.

A presidente do Conped, Kátia Ferraz, disse que na nova administração estadual os conselhos precisam ser fortalecidos, com atuação mais abrangente e maior apoio. Ela também questionou o porquê de nas apresentações dos programas e projetos não ser possível vislumbrar o número de pessoas com deficiência contempladas por eles.

Membros do Cellos MG também estiveram presentes à audiência de revisão do PPAG e questionaram o fato de nenhum dos projetos ou programas apresentados ser especificamente voltada para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros. Segundo eles, Minas Gerais é o terceiro estado do País em número de crimes contra LGBTs e tal fato demanda ações imediatas. Eles também pediram a criação do conselho estadual LGBT, previsto no Projeto de Lei 3.769/13.

A gerente do Projeto Travessia, Andréa Maria Almeida Medrado, ressaltou que a Coordenadoria de Diversidade Sexual, criada com a finalidade de articular e mobilizar para que ações e programas na área aconteçam, permitiu a realização de algumas ações, como cursos no sistema prisional sobre o tema e a criação de alas específicas em presídios. Mas, conforme ela explicou, “por não serem de execução, só de mobilização, as coordenadorias não tem recursos no orçamento vinculados a elas”.

PPAG – O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), destacou a importância da revisão do PPAG, processo que foi conquistado pela sociedade civil e que acontece desde 2003. “Nesses debates buscamos o aperfeiçoamento e as melhorias dos programas já existentes. As feiras regionais de Economia Solidária e o Programa Bolsa Reciclagem são duas ações resultantes de discussões no PPAG. Essa é a oportunidade que temos de sinalizarmos avanços que apontem para uma Minas Gerais com menos desigualdades regionais”.

Gestores apresentam programas e projetos

A gerente do Processo Sistema Estadual de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta, disse ser objetivo do sistema a promoção, proteção e restauração dos direitos humanos de povos que historicamente foram fragilizados pela sociedade. Segundo ela, quase R$ 8 milhões serão destinados ao sistema em 2015, com quase 7.500 pessoas beneficiadas.

A gerente do Programa Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Albanita Roberta de Lima, frisou a importância de se fazer a revisão do PPAG num momento “riquíssimo”, de transição entre governos. “Sempre tivemos o problema da alternância de poder e da não continuidade de políticas públicas. Essa oportunidade de interferir no orçamento do ano que vem é importante para desmistificar a ideia de que não haverá continuidade”. Segundo ela, uma das prioridades do ano que vem é a realização da XI Conferência Estadual de Assistência Social.

O gestor do Projeto Estratégico Águas para Todos, César Augusto Caldas Júnior, disse sentir orgulho de trabalhar nesse programa, “pois atendemos pessoas carentes, desassistidas pelo Estado, e quando chegamos lá há grandes expectativas por parte das pessoas. O resultado é gratificante. Acredito que a universalização do acesso à água seja um direito de todos”.

A gerente do Projeto Travessia, Andréa Maria Almeida Medrado, apresentou os projetos Porta a Porta, Travessia Social, Travessia Saúde e o processo Banco Travessia. De acordo com ela, o objetivo de todas essas iniciativas é a promoção da inclusão social e produtiva da população em situação de pobreza e vulnerabilidade por meio da articulação de políticas públicas. “As audiências do PPAG contribuem muito para a prosperidade de nossas políticas”, afirmou. Segundo ela, 300 mil novos domicílios serão visitados em 2015 pelo projeto Porta a Porta, em 70 novos municípios. O Travessia Social está com a previsão de entrega de 131 reservatórios, 77 poços artesianos e 5.514 módulos sanitários. Além disso, 40 agências do Banco Travessia serão abertas em 40 municípios e o Travessia Saúde atuará em 70 municípios no ano que vem, num investimento de mais de R$ 4 milhões.