Após intensa semana de trabalhos, a Assembleia Legislativa concluiu nesta sexta-feira (07) a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). As 11 audiências conjuntas entre a Comissão de Participação Popular e as demais comissões da Assembleia discutiram o orçamento proposto pelo atual Governo para 2015, e contaram com a participação dos gestores dos projetos estruturadores e da sociedade civil.

Para o deputado André, que preside a CPP, é fundamental que a ALMG realize o seu papel de fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas, abrindo espaço para a participação popular. “Revisar o PPAG fortalece a dinâmica operacional do Legislativo de manter o processo de escuta da sociedade. E nesse momento de alternância de Governo, temos a oportunidade de ajustar o orçamento de acordo com as propostas validadas pela população na eleição”, afirma.

Entre as propostas apresentadas pela sociedade destacam-se o cofinanciamento da Proteção Social Especial e repasses regulares do Piso Mineiro da Assistência Social; o fortalecimento da Economia Popular Solidária e dos conselhos de políticas públicas; o apoio à Comissão da Verdade e aos direitos humanos; o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas e a ampliação da educação indígena; a instituição do Plano Estadual de Segurança Hidrídica e o apoio ao produtor para o Cadastro Ambiental Rural, dentre outros. Além das sugestões, foi cobrado do atual Governo investimentos em Segurança Pública, o pagamento do piso salarial dos professores, a universalização da água potável, entre outros.

Um dos principais desafios para Minas Gerais é ampliar a distribuição dos investimentos previstos no planejamento. Os indicadores apresentados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão apontam a grande desigualdade na execução do orçamento nas regiões. “Para diminuirmos as desigualdades, é preciso uma maior regionalização das ações, aproveitando as potencialidades locais e promovendo um modelo de desenvolvimento que contemple as diversas regiões”, afirma André.

Veja as matérias de cobertura das audiências de revisão do PPAG:

04/11 – Terça-feira

Subsecretário destaca regionalização de gastos do Estado

Revisão do PPAG discute Rede de Governo Integrado

 Deputado pede recursos extras para ameaçados de remoção

 Governo apresenta investimentos em educação

05/11 – Quarta-feira

 Cultura, turismo e esporte em pauta na revisão do PPAG

 Gestores apresentam investimentos na área da saúde

 Gestores apresentam Rede de Desenvolvimento Social

06/11 – Quinta-feira

 Estado revela metas para o desenvolvimento econômico em 2015

Governo apresenta ações de combate à violência