A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) comemorou, em Reunião Especial de Plenário realizada nesta quarta-feira (19/11/14), os três anos da Bolsa Reciclagem, incentivo financeiro pago pelo Governo do Estado a catadores de materiais recicláveis. Durante a Reunião Especial, o diretor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), Cido Gonçalves, afirmou que o trabalho dos catadores, potencializado pela política da Bolsa Reciclagem, já garantiu ao Estado uma economia socioambiental de R$ 24 milhões, além da reintrodução de mais de 60 mil toneladas de material reciclável na cadeia produtiva.

O evento também foi marcado pela entrega de um documento à ALMG em que os catadores reivindicam a destinação de mais R$ 2,5 milhões do Orçamento do Estado em 2015 para a Bolsa Reciclagem. Até o momento estão previstos R$ 1,5 milhão para essa política pública no ano que vem. Em 2014, a Bolsa Reciclagem tem assegurados recursos da ordem de R$ 3 milhões. O incremento de recursos é reivindicado em virtude do aumento do número de associações aptas a se beneficiarem da Bolsa Reciclagem, segundo Cido Gonçalves.

De acordo com os dados apresentados pelo CMRR, das 150 organizações de catadores existentes no Estado, 139 já estão com documentação encaminhada e, destas, 105 já têm cadastro aprovado e podem ter acesso à Bolsa Reciclagem. Além disso, segundo ele, trimestralmente são beneficiados 1.130 catadores. Ao longo de três anos, o Governo do Estado já destinou R$ 7 milhões ao pagamento do incentivo. “Isso é inclusão produtiva, para a cidadania. Hoje podemos dizer que tudo valeu a pena, pois os resultados falam por si”, afirmou.

Em sua fala, o deputado André destacou que a Bolsa Reciclagem significou o reconhecimento, pelo poder público, do trabalho dos catadores de material reciclável, que passaram a ser vistos como prestadores de serviço socioambiental. Na sua avaliação, os maiores desafios para a ampliação desse trabalho são a falta de consciência ambiental da sociedade, a existência de lixões e o pequeno número de municípios que fazem a coleta seletiva.

O parlamentar se comprometeu a lutar pela derrubada do veto do governador à Proposição de Lei 22.337 (ex-PL 4.051/13, de autoria dele e do deputado Dinis Pinheiro, que proíbe a incineração de resíduos sólidos). ”Não vai haver concorrência predatória com os catadores. Não é justo que empresas internacionais, a título de desovarem aqui seus equipamentos, promovam uma disputa desleal com aqueles que fazem a coleta de material reciclável”, disse. O veto encontra-se na faixa constitucional do Plenário.

Decoração de Natal – A reunião também foi marcada pela entrega simbólica à ALMG de adereços de Natal feitos com material reciclável. As três bolas de Natal de um metro de diâmetro, feitas com garrafas pet e outros materiais reutilizáveis, entregues pelo CMRR ao deputado Dinis Pinheiro, serão utilizados nas decorações de fim de ano da Praça Carlos Chagas. Os enfeites representam a proposta da ALMG de promover um Natal mais inclusivo e sustentável.

A ALMG também está acolhendo uma oficina de materiais recicláveis na qual moradores de rua, coordenados pelo artista Maurício Melo, vão produzir os adereços da decoração de Natal da Praça Carlos Chagas e do Palácio da Inconfidência.

Informações: ALMG