A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará na próxima sexta-feira (28/11/2014) às 20 horas em seu Plenário, Reunião Especial em homenagem ao dia 20 de novembro, estabelecido como o Dia Nacional da Consciência Negra. A solenidade foi solicitada pelos deputados André Quintão e Paulo Lamac e a deputada Maria Tereza Lara, e apoiada pelos Deputados Adelmo Leão e Durval Ângelo.

Para o deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, “Todo dia é dia de se ter e valorizar a Consciência Negra, mas no mês de novembro, especialmente, buscamos relembrar as expressões identitárias dessa nossa cultura. Tivemos o avanço das políticas públicas, criamos mecanismos para combater as violações de direitos, reconhecemos a dívida histórica do país ao negligenciar o acesso à oportunidades, e procuramos ampliá-las, mas há muito o que ser feito para garantia e defesa de direitos da população negra”.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, na ocasião, líder do Quilombo dos Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.

Esta efeméride é o reconhecimento histórico da constante luta dos negros em prol da liberdade do seu povo, como um símbolo de resistência e força contra a escravidão, desmistificando a assertiva de que a abolição foi um benefício dado generosamente pelos brancos aos negros. É preciso reforçar que o fim da escravidão foi conseguido arduamente pelos próprios escravos, que em nenhum momento dos períodos colonial e imperial, deixaram de lutar contra o sistema escravagista.

No entanto, apesar da abolição da escravatura, verifica-se que atualmente os problemas sociais ainda são recorrentes. O racismo e a resistência à inclusão dos negros na sociedade brasileira ainda persistem e a resistência aos direitos iguais para os afrodescendentes ainda se fazem presentes tanto de forma velada como ostensiva.

São inciativas da ALMG a criação da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, o projeto de lei com coautoria do deputado André deu origem a Lei 21.152/2014 (estabelece as diretrizes para uma Política Estadual de Combate às Discriminações Raciais e Éticas), a contribuição para implantação da Delegacia especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, por meio de emenda da Comissão de Participação Popular, além de incentivos para diversas ações de valorização e promoção da cultura de comunidades tradicionais e Quilombolas.

Desta forma, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através dos Deputados que solicitam esta reunião especial, se une para fazer uma reflexão sobre a importância desta data e o impacto que estes brasileiros, negros de origem africana, tiveram na constituição deste País e para a evolução da cultura brasileira.