Governo de Minas assina memorando sobre Trabalho Decente com OIT
Elaborar a Agenda Mineira do Trabalho Decente e garantir o seu cumprimento. Com esse objetivo foi assinado nesta quinta-feira, dia 02, um Memorando de Entendimento entre o Governo de Minas, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A Agenda do Trabalho Decente é hoje a missão central da OIT, que reúne 187 países membros, e tem por objetivo garantir os direitos dos trabalhadores, os postos de trabalho, o diálogo e a proteção social”, afirmou o diretor da entidade, Peter Poschen, durante a solenidade na Cidade Administrativa. O governo brasileiro já havia se comprometido com a OIT a estabelecer e cumprir essa agenda. Cabe a cada estado, em respeito às suas peculiaridades, definir agendas distintas, formulando normas para a garantia de direitos aos trabalhadores. Em Minas, o documento começou a ser elaborado em 2014 e será retomado agora.