Conselho de Assistência Social mobiliza pela defesa do SUAS
Os impactos da crise política e a ameaça de grandes retrocessos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com as primeiras medidas do governo interino de Michel Temer, foram abordados na reunião convocada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS – MG) nesta sexta-feira, 17, em Belo Horizonte, no auditório da Cidade Administrativa.
“Esse não é um momento para ficar desanimado, mas para mobilizar as pessoas e não aceitar nenhum retrocesso”, afirmou o deputado André Quintão, na mesa de abertura do encontro, que reuniu 240 pessoas, representando 95 municípios mineiros de todas as regiões, entre conselheiros, trabalhadores, usuários e gestores do SUAS e entidades privadas da rede socioassistencial. “Não é a primeira nem a última vez que travamos essa batalha pela Assistência Social. Já batalhamos pela Constituinte em 1988 e pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em 1993.
Exemplos – O deputado afirmou que é hora de mostrar na prática e com exemplos o que está acontecendo com as políticas sociais. “Vamos mostrar como a desvinculação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo pode congelar o recurso e prejudicar milhões de pessoas no Brasil,” afirmou. André destacou que isso traduz como as políticas sociais são uma construção política, de disputa, que envolve a visão do papel do Estado na garantia de direitos
sociais.
A presidente do CEAS, Maria Alves, falou da importância de levar esse debate para dentro dos CRAS e CREAS. “É preciso fazer com que as pessoas se empoderem do debate. Precisamos conversar sobre o atual momento político com os usuários e trabalhadores no nosso dia a dia, não apenas em reuniões do Conselho. Se não fizermos isso, não conseguiremos mostrar para as pessoas que o que está acontecendo no país,” alertou.
A Reunião Ampliada prosseguiu com quatro painéis. André foi palestrante, ao lado do ex-ministro e deputado federal Patrus Ananias, do Painel que debateu o papel dos Conselhos na Defesa da Participação da População e Apoio aos Fóruns de entidade, trabalhadores e usuários.