Estatuto da Criança faz aniversário com Encontros e alertas para retrocessos
O aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi marcado nesta quarta-feira, dia 13, por atos públicos em diversas cidades e reflexões sobre as conquistas alcançadas neste período e os riscos de retrocessos com o momento político. Para André Quintão, “os 26 anos Estatuto deve ser comemorado, pois o Estatuto é uma referência internacional em relação aos direitos dessas pessoas. Mas a precisamos trabalhar para que ele seja respeitado e posto em prática em sua integralidade.”
O Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) divulgou Nota Pública em que aponta, entre os desafios atuais, o alto índice de homicídios na adolescência, a violência física, institucional e a tortura, a exploração do trabalho, a longa permanência em instituições de acolhimento, a exclusão de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e originárias de outros povos tradicionais, a ameaça da redução da maioridade penal.
LEIA AQUI A ÍNTEGRA da Nota do CONANDA