Com a presença dos deputados federais Patrus Ananias e Leonardo Monteiro, que integram a Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira, 24, o FORUM DE DEBATE DA REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS PARA OS TRABALHADORES E O MERCADO DE TRABALHO, de iniciativa dos parlamentares da Comissão para levar o debate aos estados. O deputado André Quintão coordenou os trabalhos, representando o presidente da Assembleia. Ele destacou que, assim como a Reforma da Previdência está mobilizando a sociedade, a Reforma Trabalhista precisa fazê-lo, sendo tão ou mais danosa aos trabalhadores. Participaram da mesa sindicatos, movimentos sociais do campo e da cidade, deputados e vereadores.

Os parlamentares destacaram as perdas de direitos que o PL 6787/2016 trará e alertaram para o seu rito de tramitação na Câmara dos Deputados: pelo Regimento Interno da Câmara, a Comissão Especial é terminativa, podendo sua votação tomar a decisão no lugar do plenário, e de forma definitiva. O deputado Leonardo Monteiro explicou que a alternativa possível é recorrer ao Plenário solicitando a votação, e assim eles vão fazer, mas com chances duvidosas de vitória sem uma mobilização popular, tendo em vista os interesses do presidente, deputado Rodrigo Maia, de garantir a Reforma Trabalhista.

Legislação do séc. XIX – Para o deputado Patrus Ananias, a chamada “Reforma Trabalhista”, proposta sob a alegação de ser necessário modernizar a legislação, remonta a um período anterior à CLT, de 1943. “Ela representa, na verdade, uma volta ao século XIX, ao período anterior ao Direito do Trabalho, que nasce como uma proteção do estado ao trabalhador no capitalismo selvagem”, afirmou, explicando que até então as questões trabalhistas eram resolvidas no Código Civil. Patrus citou, como exemplo da Reforma, o “negociado sobre o legislado” com perdas para o trabalhador, tais como o aumento da jornada e dispensa do seu registro, entre outros, em artigo que traz citação clara do Código Civil. “Então, estão voltando a remeter as questões do trabalho para o Código Civil, como acontecia no século XIX”, comparou o deputado.

O deputado Patrus Ananias rebateu, também, o argumento do Governo Temer de que a Reforma possibilitaria maior geração de emprego. “ O que gera emprego é o crescimento econômico, as políticas de incremento às vocações regionais e as políticas sociais, como aconteceu com o Bolsa Família, entre outros programas, que fazem girar a economia, compatibilizando o crescimento econômico com o social”, disse. De acordo com o Ministério do Trabalho, a terceirização adotada na Itália resultou no fechamento de três milhões de postos de trabalho de tempo integral e na geração de 2,1 milhões de novos postos de trabalho de tempo parcial – previsto na Reforma.

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