A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco de uma importante manifestação na segunda-feira (20/03), que reuniu 11 parlamentares federais, deputados estaduais, centrais sindicais, movimentos sociais e entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores, contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. No ato, foi criada a Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência da ALMG, que vai percorrer Minas para discutir os impactos da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287 e pretende estimular a criação de comissões em outros estados.

O deputado André Quintão participou do debate e destacou as perdas que a Reforma Previdenciária, se aprovada, representará para a população brasileira. “Essa reforma massacra o trabalhador e a trabalhadora rural, atinge as mulheres e torna praticamente impossível a aposentadoria por tempo de contribuição para o conjunto dos trabalhadores. Ela atinge, sobretudo, a população mais pobre, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada, o BPC para idosos e pessoas com deficiência, que será desvinculado do salário mínimo. Não se pode simplesmente suprimir os direitos dos trabalhadores”, afirmou. André ressaltou a posição bancada do PT frontalmente contra a Reforma, bem como da grande maioria dos parlamentares que compõem o Bloco Minas Melhor.

MOÇÃO SERÁ ENVIADA AO CONGRESSO – Durante o Ato, foi lida a Moção de Repúdio à Reforma que será votada em Plenário para ser encaminhada pela Assembleia de Minas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto afirma que, “sem o necessário diálogo com a sociedade brasileira, a PEC 287 desgasta direitos sociais duramente conquistados em 1988”. Em sua justificativa, ressalta que não foram apresentadas provas para embasar a alegação do Governo Federal de que há rombos no caixa da Previdência. É ressaltado, ainda, que “os direitos constitutivos da Previdência Social compõem, a par da saúde e da assistência social, o sistema da seguridade social, um dos capítulos nucleares da Constituição que permitiu denominar-se Cidadã”.