Fernando Pimentel encaminha à Assembleia Legislativa projetos de lei para aprimoramento de serviços e programas de Assistência Social

Governador Fernando Pimentel participa do programa Rede Cuidar.
05-04-2017- Palácio da Liberdade.
Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

Entidades privadas da rede socioassistencial receberão apoio técnico e terão acompanhamento; trabalhadores e gestores que atuam nas unidades serão capacitados

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou nesta quarta-feira (5/4), no Palácio da Liberdade, mensagens à Assembleia Legislativa encaminhando dois projetos de lei que possibilitarão o aprimoramento dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A ideia é que as entidades privadas da rede socioassistencial recebam apoio técnico e acompanhamento e monitoramento, além de capacitação para os trabalhadores e gestores que atuam nas unidades. As entidades também receberão repasses da Loteria Mineira.

 
Pimentel ressaltou a intenção do governo em amparar financeiramente as entidades que já fazem trabalho filantrópico e assistencial e, com isso, criar uma rede de colaboração entre elas. “O Rede Cuidar inclui uma coisa que é novidade. Estamos agora, efetivamente, disponibilizando recursos públicos para amparar entidades que já fazem o trabalho filantrópico, mas que até então não tinham sido contempladas, beneficiadas ou sequer localizadas. Outra novidade é que o Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) vai trabalhar em parceria com a Sedese (Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social). Os critérios e como serão feitos os aportes de recursos seguirão a lógica das políticas públicas que foram construídas ao longo da nossa caminhada. Vamos, de fato, fazer políticas públicas combinadas com os órgãos de assistência social, conselhos e todos parceiros que construíram conosco essa concepção”, afirmou.

 
O governador citou a parceria com a Loteria Mineira para viabilizar o programa. “Vamos começar com R$ 10 milhões. Depois nós vamos crescendo, à medida em que a Loteria Mineira for expandindo as suas atividades. Uma parcela importante dos recursos da Loteria será destinada à assistência social. Isso está consagrado na lei e, a partir de agora, com critérios objetivos, não apenas com escolhas aleatórias, com beneplácito do governante de plantão”, completou Fernando Pimentel, que também voltou a destacar a importância da convergência para a superação da crise nacional.

 
O programa

 
O primeiro projeto de lei prevê a criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas – Rede Cuidar. Ele institui mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar as ofertas de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos executados pela rede socioassistencial do Suas.

 
O segundo texto trata da celebração e prestação de contas das parcerias entre a administração pública do Poder Executivo estadual e as organizações da sociedade civil de assistência social. Este projeto visa a estruturação e qualificação da gestão das unidades da rede socioassistencial para garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

 
Segundo a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o programa busca atender todos os municípios de Minas Gerais que possuem atividades socioassitenciais. “Hoje, prioritariamente, a gente vai lançar uma ação para cerca de mil entidades que atendem em residências. São crianças e adolescentes que recebem medidas protetivas de abrigo, idosos em instituição de longa permanência e adolescentes. Essa é a primeira fase. Minas Gerais tem cerca de cinco mil entidades com essa natureza e nunca teve um investimento para ajudar este trabalho, para melhorar a qualidade do serviço prestado, melhorar a estrutura física”, salientou.

 
O Rede Cuidar será coordenado Sedese com apoio do Servas e da Loteria Mineira. O programa será desenvolvido em três eixos. O primeiro é o monitoramento para identificar as principais fragilidades das unidades que ofertam acolhimento institucional, incentivo financeiro ou material, com repasse de recursos para a rede pública e privada conseguir realizar reformas e reparos, além de apoio técnico e capacitação para realização de cursos, oficinas e acompanhamento das unidades.

 
A iniciativa começará pelas unidades com características residenciais, priorizando pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como crianças vítimas de abuso sexual, idosos em situação de negligência e pessoas com deficiência vítimas de maus tratos, que são acolhidos para promover a garantia de sua proteção e seus direitos sociais.

 
Representando as entidades, a vice-presidente do Conselho Estadual da Assistência Social de Minas Gerais, Geisiane Lima Soares, ressaltou o significado desse programa para a assistência social de Minas Gerais. “É um dia muito significativo para nós. O programa nos dá um otimismo grande devido à valorização que ele propõe às entidades, ainda mais nesse período de crise. Reconhecemos o esforço do governo. Ele vai ao encontro das demandas do conselho estadual, das deliberações das conferências e dos Fóruns Regionais de Governo. Ficamos felizes por ver um programa tão completo. Seguiremos juntos nessa luta”, disse.

 
Também participaram do evento os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, a presidente do Servas, Carolina Pimentel, o diretor geral da Loteria Mineira, Ronan dos Santos Moreira, deputados estaduais, vereadores, presidentes de conselhos e representantes de entidades

 
Diagnóstico

 
Minas Gerais possui a segunda maior rede de ofertas de serviços de assistência social do Brasil. São 1.854 unidades que ofertam acolhimento e/ou convivência para 142 mil crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua. Existem 924 unidades que ofertam serviço de acolhimento presentes em 335 municípios dos 17 Territórios de Desenvolvimento.

 
Na primeira fase do programa, serão priorizadas as unidades de acolhimento que atendem cerca de 21 mil pessoas, entre elas, 5 mil crianças e adolescentes, e mais de 12 mil idosos.