A Assembleia Legislativa criou uma Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, com o objetivo de sensibilizar e reunir autoridades, empresários, municípios e trabalhadores em favor de uma conciliação do Governo Federal com as dívidas estaduais. O deputado André Quintão integra a Comissão como membro suplente e destacou sua importância. “Temos que unir forças em Minas e no País para fazer um acerto com a União que permita o desenvolvimento e não sacrifique as políticas públicas. O Governador já deixou bem claro que não aceitará as condições de recessão e prejuízo aos trabalhadores hoje impostas pelo Governo Federal”, afirmou.

O anúncio da Comissão Extraordinária foi feito em solenidade no Salão Nobre da ALMG nesta quarta-feira, dia 5, com a presença de secretários de estado. O advogado-geral do Estado, Onofre Batista Júnior, fez uma explicação dos números. Segundo ele, Minas Gerais tem hoje uma dívida aproximada de R$ 87 bilhões com a União, mas por outro lado, é preciso compensar o Estado pelas perdas de receita acumuladas com a Lei Kandir, de 1996, que retirou impostos para incentivar exportações. As perdas com a arrecadação alcançam R$ 135 bilhões, o que torna Minas credora e não devedora, como é tratada, ele explicou. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão da União e o prejuízo aos estados e definiu um prazo de 12 meses para compensar as desonerações da Lei Kandir.

O movimento tem o apoio do Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e outros estados que querem forçar o “encontro de contas” com o Governo Federal. Representando o Rio Grande do Sul na reunião na Assembleia, o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT/RS), explicou que seu estado acumulou uma perda de mais de R$ 43 bilhões com a Lei Kandir. A Comissão Extraordinária vai promover debates e apresentar os números e as propostas, destacando também que os municípios são também interessados, já que perderam com a queda de repasses do ICMS.