A mobilização dos catadores de materiais recicláveis, ambientalistas e parceiros do movimento, em conjunto com nosso mandato, acaba de conquistar mais uma vitória na Assembleia Legislativa. Foi retirado de pauta, pelo autor, o Projeto de Lei (PL) 1.488/15 que previa alteração na Política Estadual de Resíduos Sólidos para permitir a incineração de resíduos sólidos como geradora de energia.

O deputado André Quintão é um dos autores da Lei (21.556/2014), que proibiu a incineração em Minas Gerais. O debate sobre o novo Projeto de Lei aconteceu no dia 17 de maio, em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de parlamentares, especialistas na matéria e representantes dos catadores e de empresas. “O debate contribuiu para que o deputado retirasse a matéria de pauta e a proibição da incineração permanecesse sem ressalvas”, comemorou André. No debate, a maioria dos presentes considerou que a Incineração desestimula a coleta seletiva e a reciclagem, prejudica a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis, causa danos à saúde e ao meio ambiente e exige investimento alto do poder público para reduzir riscos de contaminação.