O deputado André Quintão participou na segunda-feira, 12 de junho, da abertura do Ciclo de Debates na Câmara Municipal de Belo Horizonte que marcou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2002. O tema deste primeiro encontro do Ciclo de Debates foi “Direito ao não trabalho, desafios e perspectivavas no enfrentamento ao trabalho infanto-juvenil”.

André citou que o trabalho infantil teve importante redução desde que programas de transferência de renda, como Bolsa Família, foram implementados no Brasil. “Além de melhorar a renda familiar e diminuir a necessidade do trabalho prematuro, os programas exigem que os jovens estejam na escola e contribuem para conscientizar a família e a sociedade”.

Projeto de Lei – O Ciclo de Debates é organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada hoje pelo vereador Pedro Patrus. “São muitos os desafios para o enfrentamento do trabalho infantil, principalmente no que diz respeito à identificação do trabalho precoce e por isso o papel da Frente Parlamentar, entidades e poderes públicos é articular propostas e políticas públicas”, afirmou o vereador.
No fim do encontro, foi assinado Projeto de Lei que cria uma cláusula proibitiva de que estabelece uma cláusula proibitiva do trabalho infantil nos contratos e concessões que a Prefeitura faz com empresas.