30 de junho de 2017
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Projeto do Governador cria Conselho de Cidadania LGBT

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Marcando a data de 28 de junho, que celebra mundialmente o “Orgulho LGBT”, o governador Fernando Pimentel enviou mensagem ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encaminhando o Projeto de Lei (PL) 4.398/17, que institui o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC-LGBT). No documento, o governador destaca que é fundamental assegurar o tratamento igualitário e o respeito aos direitos humanos, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero e sexo, para a promoção da cidadania e do respeito à diversidade.

 

Pelo projeto, o CEC-LGBT integrará a estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (sedpac) e terá por atribuição propor políticas públicas e diretrizes de ação governamental para esse público. O Conselho terá composição paritária entre o poder público e a sociedade civil e será integrado por 28 membros, não remunerados para a função, com mandato de dois anos renovável por uma vez.

 

História – A data de 28 de junho marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram às batidas policiais, que aconteciam sempre ali. O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT da história, realizada no dia 1° de julho de 1970, para relembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT acontecem em quase todos os países e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

 

Em Belo Horizonte, a 4ª Jornada Pela Cidadania LGBT traz uma série de atividades, que vão de lançamentos de livros, mostra de filmes à Parada LGBT de 2017, que deve levar cerca de 60 mil pessoas às ruas da capital no dia 16 de Julho. E para marcar o 28 de junho, o governo de Minas Gerais lançou um vídeo que busca diminuir o preconceito na sociedade.

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