André Quintão – Plenário ALMG

Já está pronto para ser votado em Plenário, em segundo turno, o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o Fundo Estadual de Cultura. O deputado André Quintão, um dos autores da Lei 15.975/06, que criou o Fundo Estadual de Cultura, apresentará duas emendas na votação final, com o objetivo de não deixar que sofra queda o montante de recursos destinados à Cultura pelas grandes empresas.

Da forma como está aprovado, o valor dos recursos deduzidos será de, no máximo, 80% do total destinado ao projeto cultural pelo patrocinador, que deverá integralizar o restante (20%) a título de contrapartida. O projeto reduziu, também, a contrapartida das empresas incentivadoras em 1% para as pequenas empresas, 3% para as médias e 5% para as grandes, no período compreendido entre o exercício de 2013 e 31 de dezembro de 2019. As emendas apresentadas por André vão garantir a elevação de 80% para 85% do total de recursos destinados ao projeto cultural para as grandes empresas e limitar o prazo de vigência das novas regras, de 2019 para 2016, já que o Governo Estadual alega que elas visam incentivar investimentos culturais no período marcado pela Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíadas, não havendo necessidade de estender o prazo.