Com cerca de 1 mil participantes, a abertura da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social na noite de segunda-feira, dia 9, no auditório do MinasCentro, em Belo Horizonte, foi marcada por discursos de resistência aos desmontes das políticas públicas sociais promovidos pelo Governo Temer e em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), pela recomposição de seu orçamento, que foi anunciado para 2018 com um corte de 98%. A Conferência Estadual foi precedida por 841 Conferências Municipais e 21 Regionais, que deram um salto na criação de Fóruns Regionais de trabalhadores, de usuários e de Uniões Regionais de Conselhos Municipais (Urcmas). 

“Este é o momento mais desafiador que as políticas públicas sociais atravessam em nosso País”, afirmou o deputado André Quintão, que representou a Assembleia Legislativa na Mesa de Abertura. Destacou ser fundamental a organização de trabalhadores, usuários e conselhos para a luta pela continuidade do SUAS, sem paralelismos e pactuado nas instâncias democráticas. “Não vamos admitir e pactuar um orçamento fictício”, afirmou.

Emenda Constitucional 95 e efeito geracional

O deputado André Quintão, na mesa de debates fez um histórico do legado de Minas à Política de Assistência Social desde a Constituinte, passando pela implantação da LOAS no Governo Patrus em Belo Horizonte, o protagonismo da equipe mineira na construção do SUAS no País e o papel do Legislativo. Destacou que hoje, mesmo com todas as dificuldades, o SUAS em Minas é uma referência nacional e o Governo de Minas uma voz de resistência.

“O corte de 98% no Orçamento Federal do SUAS é um desdobramento da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos por 20 anos e foi o primeiro tiro do governo ilegítimo nas políticas públicas e no pacto federativo”, afirmou André, explicando que as políticas se estruturam com o cofinanciamento da União, que no SUAS responde por 77% dos recursos. Assim, a Emenda 95 interdita um ciclo de emancipação geracional: “Toda a lógica de construção das políticas públicas nos últimos anos, inclusive a transferência de renda, foi criar condições necessárias para que as famílias permanecessem com suas crianças nas escolas, com atenção à saúde e o direito humano à alimentação”, disse. Tudo isso, vinculado ao desenvolvimento econômico, permitiu a inclusão produtiva dos jovens dessas famílias e os cortes interrompem o processo: o Brasil volta ao Mapa da Fome, concluiu.

Afronta à Soberania Nacional

Para o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, deputado Patrus Ananias, o corte de 98% no orçamento destinado ao SUAS é uma afronta à soberania nacional e o mesmo está ocorrendo com a agricultura familiar. “A soberania nacional está ligada à soberania popular. Um País soberano garante a dignidade de seu povo”, afirmou. Patrus recomenda a luta democrática nas Conferências, no Parlamento, em alianças com outros movimentos no campo e nas cidades.