A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou na segunda-feira (30) a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 – Revisão 2018, em Belo Horizonte. No primeiro dia de atividades, realizadas na Escola do legislativo, representantes das áreas governamentais de direitos humanos e esportes fizeram um balanço das execuções em 2017 e previsões para o próximo ano e nos grupos de trabalho os participantes elaboraram suas sugestões. Na terça-feira, foi a vez das áreaas de assistência social, segurança alimentar, trabalho, emprego e renda.

Desde 2003, a Assembleia promove os debates sobre o PPAG por iniciativa da Comissão de Participação Popular (CPP), então presidida pelo deputado André Quintão. Nos debates deste ano, André lembrou exemplos que a incorporação de temáticas novas por meio da participação popular no PPAG já rendeu programas e ações governamentais, como o próprio cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas. “Agora, com a ameaça de cortes de 98% dos recursos federais ao SUAS, devemos usar esse momento também para uma reflexão sobre uma área tão importante”, registrou o parlamentar.

Garantia de Direitos
O assistente social, Bruno Alves, que participou dos debates na terça-feira, falou sobre como o PPAG pode garantir mais direitos para a comunidade LGBT. “Quanto mais propriedade sobre os instrumentos de orçamento a sociedade civil tiver, mais controle e mais propriedade pra cobrar do Estado nós vamos ter,” afirmou.

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Desdobramentos
As sugestões colhidas durante a revisão participativa do PPAG serão recebidas pela Comissão de Participação Popular e podem ser transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs). Podem ainda dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado, a projetos de lei de autoria da própria Comissão ou a pedidos de providências ao poder público.