Bloco Democracia e Luta garantiu vitórias no IPSEMG, na Escola Integral, nas políticas de segurança alimentar, assisência social, ensino superior, entre outras

Após exaustivas negociações que avançaram para a noite de terça-feira, dia 30, o projeto de Reforma Administrativa do Governo Zema foi aprovado com mudanças importantes na proposta original, garantidas por dezenas de emendas. O Governador recuou nos dois pontos que, desde o início, foram primordiais para o Bloco Democracia e Luta, liderado pelo deputado André Quintão: a permanência da Escola de Saúde Pública e o fortalecimento do IPSEMG. “Ao final, a economia poderá ser maior do que a prevista e, o mais importante, com a manutenção de políticas públicas fundamentais e o respeito a direitos sociais da população”, afirmou André.

Veja entrevista André:

Vejam aqui as principais alterações conquistadas na proposta do Governo Zema:

Segurança alimentar e nutricional – manutenção da Política Estadual e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Garantia da Superintendência de Integração e de Segurança Alimentar Nutricional na SEDESE e de estrutura própria da política de alimentação escolar na Secretaria de Educação

Assistência Social – (Sedese) manutenção da política de cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), das Políticas de Enfrentamento à Pobreza no Campo e das 22 Diretorias Regionais existentes hoje.

Fortalecimento do IPSEMG – permanência do Instituto de Previdência Social do Estado vinculado ao Planejamento (Seplag) e não à Fazenda – e garantida a autonomia financeira e administrativa do Instituto.

Economia Popular Solidária – Superintendência de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária.

Direitos Humanos – inclusão de ações afirmativas e de enfrentamento à discriminação racial contra a população negra, indígena, quilombola e de comunidades tradicionais; Inclusão da população LGBT, pessoas com deficiência, mulheres, migrantes, idosos, pessoas ameaçadas de morte, criança e adolescente, população em situação de rua, nas políticas de Proteção, Defesa e Reparação dos Direitos Humanos.

Escola de Saúde Pública – Permanece a Escola de Saúde Pública, com autonomia administrativa e financeira, que em 73 anos formou milhares de profissionais, tem reconhecimento nacional e constitui hoje instrumento de fortalecimento do SUS.

Ensino Superior – UEMG e UNIMONTES – garantida a subsecretaria de Ensino Superior para a gestão e acompanhamento da Unimontes e UEMG, instituições de pesquisa, ensino e extenção de Minas Gerais, que estarão vinculadas à Secretaria de Educação

Catadores de Materiais Recicláveis – Manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, instituição de pesquisa e apoio aos municípios na Política Ambiental com a inclusão sócio-produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Escola Integral – Manutenção das 110 mil vagas existentes hoje na Educação Integral, sendo 30 mil agora e reabertura de 25 mil matrículas em agosto e 55 mil em fevereiro de 2020.

Economia – Servidores efetivos vão ocupar 50% e 70% dos cargos comissionados nas políticas públicas e nas Secretarias meio, respectivamente. Secretários de Estado não poderão receber jetons por outras atividades e cargos no próprio Estado.