24 de maio de 2019
BRASIL
STF decide que Homofobia e transfobia são crimes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quinta-feira, dia 24, o julgamento de duas ações sobre homofobia e transfobia e decidiu pela criminalização, assim como o racismo, passível de penas de um a cinco anos de prisão aos infratores. O julgamento havia sido suspenso em fevereiro, com quatro votos favoráveis à criminalização. O sexto voto, que definiu o resultado – a Corte tem 11 integrantes – foi declarado pelo ministro Luiz Fux, logo depois de Rosa Weber. Em seguida, a reunião foi suspensa e será retomada em 5 de junho. Do lado de fora da Corte, ativistas defenderam a criminalização.