A Assembléia Legislativa abriu os trabalhos de 2012 ( 2ª sessão legislativa da 17ª legislatura), na tarde desta quarta-feira, 1º de fevereiro, com uma Reunião Solene, que reuniu os parlamentares e convidados dos poderes Executivo e Judiciário. O presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, fez um balanço das principais realizações do Legislativo em 2011 e os resultados obtidos e anunciou diretrizes para este ano. 

Em seu discurso, o presidente mencionou o que considerou como principais iniciativas do primeiro ano desta legislatura, que seguiram a diretriz  “ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania”. Dinis Pinheiro citou, inicialmente,  a realização do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e a Emenda Constitucional nº 86, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais entre os objetivos prioritários de Minas Gerais, Coordenador do Seminário Legislativo, o deputado André Quintão foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que gerou a Emenda 86.

O presidente da Assembleia citou, ainda, como resultados concretos do Seminário  a incorporação de diversas de suas propostas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e ao Orçamento do Estado por meio de emendas populares, com destaque para a antecipação do Piso da Assistência Social. Dinis destacou, também, projetos de lei importantes aprovados em 2011, como o que cria o Fundo de Erradicação da Pobreza (FEM), que viabilizou, inclusive,  a Lei da Bolsa Reciclagem, destinada a compensar os catadores de material reciclável, por meio de suas cooperativas, pelos serviços ambientais urbanos prestados à sociedade. Foi também o deputado Andre Quintão o relator do FEM.

Outros destaques apontados  por Dinis Pinheiro foram o Fórum Técnico de Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz e a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o projeto de resolução que instituiu, na Casa, a Política de Acessibilidade para a Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.

Novas Comissões

Dinis Pinheiro anunciou também, em seu pronunciamento, a criação, de duas Comissões Especiais na Assembleia Legislativa este ano: a primeira destinada a tratar dos problemas relacionados às constantes enchentes, com o objetivo de colher informações e propor a adoção de mecanismos de prevenção às autoridades da União, dos Estados e dos municípios. A segunda, relacionada à necessidade de políticas preventivas e de combate ao tráfico e consumo de drogas, particularmente do crack.

A solenidade contou com as presenças do secretário de Estado do Governo, Danilo de Castro, que leu a mensagem do Governador Anastasia ao Legislativo; o  procurador geral de Justiça adjunto jurídico, Geraldo Flávio Vasques, representando o procurador geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques; e o secretário municipal de Relações Institucionais, Marcello Guilherme Abi-Saber, representando o prefeito Márcio Lacerda.