ZEMA QUER ALTERAR A CONSTITUIÇÃO PARA ENTREGAR ESTATAIS, COMO A CEMIG E A COPASA, À INICIATIVA PRIVADA
O líder do Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), repudiou a intenção do governador Romeu Zema (Novo) de enviar à Assembleia Legislativa uma PEC para retirar da Constituição do Estado a exigência de referendo popular para a privatização de empresas públicas mineiras, como a Cemig e a Copasa. Zema comunicou sua pretensão durante entrevista coletiva nesta terça (25).
André destacou que a medida proposta por Zema vai na contramão dos anseios populares. “Há um clamor da população por mais participação política. A tentativa de privatização da Copasa e da Cemig mexe com o cotidiano das pessoas. Acredito que o cidadão gostaria de exercer a cidadania e ser consultado sobre decisões tão importantes para o povo mineiro”, ressaltou o parlamentar.
Ainda segundo o líder da oposição, a ideia de Zema tem apenas um objetivo: atender aos interesses do governo federal, que para auxiliar o estado a sanar as contas, exige algumas contrapartidas. Além do congelamento de salários e de desmontes sociais, a privatização de estatais faz parte das exigências.
“A Cemig, assim como a Copasa, tem um papel social relevante. É a empresa responsável por levar energia elétrica às regiões que não teriam a prioridade da iniciativa privada, movida pelo interesse nos lucros. Hipotéticas privatizações penalizam a população pobre de Minas Gerais, que depende dos serviços de energia e saneamento básico”, enfatizou André.
Ele destacou, ainda, que retirar a obrigatoriedade do referendo para a venda das empresas fere as conquistas garantidas pela Constituição Federal de 1988. Por meio de mecanismos como os referendos, o texto assegura a participação popular nas decisões que têm impacto direto na vida dos cidadãos.