As 16 reuniões do Assemblea Fiscaliza, realizadas entre os dias 10 e 26 de junho com todos os secretários de Estado e titulares das empresas públicas para prestação de contas ao Legislativo, resultou em um documento final, que foi entregue ao Governador Zema nesta terça-feira, em Reunião Especial na Assembleia. O Relatório tem como principal recomendação: a recuperação dos recursos pertencentes a Minas Gerais e aos municípios mineiros decorrentes da Lei Kandir, como alternativa para a recomposição da receita e superação da crise fiscal.

Apresentado na solenidade pelo decano da Assembleia, deputado Hely Tarqüínio (PV), o Relatório diz que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo Governo Federal não deve ser vista como a única alternativa para Minas e traz uma tabela com as perdas acumuladas pela Lei Kandir, desde 1996, que somam R$ 135 bilhões. Em todas as áreas, o Relatório traz recomendações, como a retomada das obras dos hospitais regionais, o combate à dengue e a manutenção da Educação Integral.

Supremo Tribunal: Zema afirmou que mesmo se esse recurso viesse imediatamente para o Estado, não resolveria o problema do déficit, surpreendendo os parlamentares. O déficit é de R$ 11 bilhões/ano. Ele informou, contudo, que irá à audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de agosto, que discutirá a questão da Lei Kandir com os Estados. O Assembleia Fiscaliza foi criado, com jornadas de reuniões a cada quatro meses, por Emenda à Constituição mineira aprovada em março.