29 de outubro de 2019
MANDATO

Visão Parlamentar

Em entrevista ao programa “Visão Parlamentar”, da TV Assembleia, o deputado André Quintão defendeu a renovação do Fundo de Erradicação da Miséria , o FEM, constituído com recursos oriundos da tributação adicional de 2% sobre produtos supérfluos, e a vinculação dos recursos aos programas sociais de combate à pobreza e ao repasse do Piso Mineiro da Assistência Social, do Estado aos 853 municípios. O projeto que prorroga a tributação, do Governador, está em tramitação, mas hoje os recursos do FEM estão desvirtuados de seu fim e somam cerca de R$ 650 mlhões/ano. André abordou, também, o “caminho único” do Governo de Minas de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo Bolsonaro e apresentou as propostas da oposição. “A adesão exige a privatização da Copasa, da Cemig, corte de benefícios ao funcionalismo e às políticas públicas e não gera nenhuma receita nova”, criticou.

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