Foi criada na Assembleia Legislativa na segunda-feira, dia 21, em audiência pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, que lutam neste momento contra a aprovação, pelo Congresso, da PEC 108/2019, proposta por Bolsonaro. Na audiência estavam presentes os Conselhos Regionais de Economia, de Psicologia, de Arquitetura e Urbanismo, de Engenharia e Agronomia, de Serviço Social, entre muitos outros.

A PEC torna facultativo o registro dos profissionais nos conselhos e os enquadra como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, retirando-lhes as prerrogativas de regulamentação, fiscalização e punição.

O deputado André Quintão, vice-presidente da Comissão, destacou que o resultado seria a redução do controle da qualidade do exercício dos profissionais e o enfraquecimento dos conselhos por políticas públicas em suas respectivas áreas. A presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas, alerta para os prejuízos da medida: “a sociedade fica à mercê de profissionais não cadastrados e deixa-se, inclusive, de se fazer necessário o Código de Ética”. O diretor do Conselho Regional de Economia, Paulo Bretas, observou que nem mesmo os teóricos liberais jamais defenderiam medidas como as propostas pela PEC, que podem destruir instituições.